IIDM realiza Workshop sobre Direito Marítimo na DPC

No dia 8 de dezembro, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) sediou o Workshop sobre Direito Marítimo do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (IIDM-BR) O evento abordou os aspectos jurídicos relacionados ao Direito Marítimo, com  foco na legislação internacional, sua internalização e adaptação para o direito brasileiro.

Além do Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, estiveram presentes no workshop a Desembargadora Dra.Helena Candida Lisboa Gaede; o Juíz do Tribunal Marítimo, Nelson Cavalcanti; o Presidente do IIDM-BR, Dr. Alessander Lopes Pinto; o Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo, Dr. Luis Felipe Galante; o o Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, da OAB/RJ, Dr. Godofredo Mendes Viana, dentre outras autoridades civis, militares e advogados maritimistas.

A importância do Direito Marítimo foi destacada pelo DPC em sua apresentação, que entre outros temas citou os desafios enfrentados pela Autoridade Marítiva nas atividades voltadas para a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição causada por embarcações nas águas jurisdicionais brasileiras.

O advogado maritimista, Dr. Sergio Ferrari, ressaltou a importância das decisões do Tribunal Marítimo e seus reflexos nos processos judiciais cíveis, a legislação pertinente e o posicionamento da doutrina a respeito do tema. No mesmo sentido, o Dr. Nelson Cavalcante abordou essas decisões em face do novo Código de Processo Civil.