CREDENCIAMENTO PARA MINISTRAR CURSOS PARA PESSOA JURÍDICA

1) Qual a norma que regula o credenciamento de uma empresa para ministrar curso com foco em plataforma (ou navio de passageiro)? (pessoa jurídica)
A norma da Diretoria de Portos e Costas que regula este assunto é a NORMAM-24/DPC e está disponível para consulta aqui.

2) Como uma empresa pode obter o credenciamento para ministrar curso com foco em plataforma (ou navio de passageiro)?  (pessoa jurídica)
A empresa poderá obter o credenciamento seguindo os procedimentos previstos no capítulo 3 das NORMAM-24/DPC.

3) Como posso acessar a instrução para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) para os serviços solicitados, constantes do Anexo C da NORMAM-24/DPC? (pessoa jurídica)
A instrução para o preenchimento da GRU SIMPLES está na NORMAM-24/DPC.

4) Certificados de cursos realizados no exterior por não aquaviários para embarque em plataformas são aceitos no Brasil? (pessoa física ou jurídica)
As condições para a aceitação desses certificados estão listadas nos incisos III e IV da alínea “m” ao artigo 4.1 da NORMAM-24/DPC.