ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO PARA PORTUÁRIOS

1) Como posso obter informações para participar dos cursos para portuários?
Os cursos oferecidos pelo Ensino Profissional Marítimo - EPM destinados aos trabalhadores portuários atendem, exclusivamente, aos trabalhadores portuários inscritos no Órgão de Gestão da Mão de obra do Trabalho Portuário - OGMO ou aos trabalhadores portuários vinculados a um operador portuário.
Para obter mais informações sobre o ingresso nas atividades portuárias, sugiro contatar o OGMO mais próximo da cidade em que reside.

2) Os cursos para portuários são pagos?
Os cursos do Ensino Profissional Marítimo - EPM são gratuitos e exclusivos para os grupos profissionais da Marinha Mercante, que contribuem para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM. Portanto, não há custo para o aluno, desde que o órgão a que esteja vinculado seja o Órgão de Gestão da Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) ou empresa contribuinte do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM.

3) Gostaria de saber como posso realizar o curso de operação de equipamento para trabalhar na área portuária. Quais os preços e quais os requisitos para o curso?
Os cursos do Ensino Profissional Marítimo - EPM oferecidos no PREPOM Portuários, disponível na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), se destinam, exclusivamente, aos trabalhadores portuários, com inscrição no registro ou cadastro do Órgão de Gestão de Mão de Obra - OGMO, ou aos trabalhadores portuários vinculados a um operador portuário.
Para obter mais informações sobre o ingresso nas atividades portuárias, sugiro contatar o OGMO mais próximo da cidade em que reside.

4) Como posso ter acesso ao material didático?
O material didático dos cursos do Ensino Profissional Marítimo - EPM destinado aos trabalhadores portuários é de uso exclusivo desse público-alvo. Portanto, não está disponível para a comunidade em geral. Somente, em casos excepcionais, o material pode ser liberado para aqueles que se comprometem em usá-lo para fins de estudo, não sendo permitida a sua reprodução para outros fins.
O acesso ao material didático dos cursos do Ensino Profissional Marítimo - EPM é de uso exclusivo dos trabalhadores portuários, registrados ou cadastrados no Órgão de Gestão da Mão de obra do Trabalho Portuário - OGMO. Excepcionalmente, o material pode ser disponibilizado para atender a interesses específicos de profissionais da área portuária, desde que encaminhe um e-mail para dpc.faleconosco@marinha.mil.br, indicando o material, bem como a justificativa de seu uso para fins profissionais e/ou acadêmicos. Não é permitida a sua reprodução para outros fins.


5) Como faço para ingressar no trabalho portuário?
A Lei nº 12.815, de 05/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.033, de 27/06/2013, atribui ao Órgão de Gestão da Mão de obra do Trabalho Portuário - OGMO a competência de promover a formação profissional do trabalhador portuário para as atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigia de embarcação e bloco.
Em cada porto organizado é instituído um OGMO, tendo por finalidade a organização e manutenção do cadastro de trabalhadores portuários habilitados ao desempenho das atividades acima referidas.  A inscrição no cadastro do trabalhador portuário dependerá, exclusivamente, de prévia habilitação profissional. O ingresso no registro do trabalhador portuário avulso depende de prévia seleção e respectiva inscrição no cadastro, obedecidas a disponibilidade de vagas e a ordem cronológica de inscrição no cadastro.
A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso serão feitos pelos órgãos de gestão de mão de obra avulsa, de acordo com as normas que forem estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Então, o primeiro passo para tornar-se um trabalhador portuário é conhecer as atividades desenvolvidas no porto e contatar o OGMO local para obter mais informações sobre a disponibilidade de vagas, o processo seletivo para o seu preenchimento e a qualificação necessária.


6) Qual a carga horária dos cursos? Como posso obter as ementas dos cursos?
No endereço http://www.dpc.mar.mil.br/epm/portuarios/Cursos/Sinopses_sum/sino_sum.htm encontram-se as informações sobre os cursos oferecidos pelo Ensino Profissional Marítimo - EPM.  

7) O que significa PREPOM?
R. PREPOM significa Programa do Ensino Profissional Marítimo. Trata-se de uma publicação que divulga o planejamento anual de cursos do Ensino Profissional Marítimo – EPM. Esse programa é disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no qual constam os cursos a serem aplicados durante o ano corrente e outras informações, tais como: condições para inscrição, períodos e locais de realização.
O PREPOM Portuários apresenta a programação anual de cursos destinados aos trabalhadores portuários, disponível em:
http://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/sepm/portuarios/prepom/portuarios2017.pdf

8) Como tomo conhecimento da programação de cursos destinada aos portuários?
O Programa do Ensino Profissional Marítimo para Portuários - PREPOM Portuários divulga o planejamento anual de cursos destinados aos portuários, disponível em:
http://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/sepm/portuarios/prepom/portuarios2017.pdf

9) Como posso tirar dúvidas com relação aos cursos do PREPOM Portuários?
Em caso de dúvidas, o interessado poderá dirigir-se ao OGMO local ou a uma Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência os quais estão localizados em diversas cidades em todo território brasileiro.

10) Qual é a responsabilidade da Marinha no controle dos cursos dos Portuários?
A DPC é a gestora do FDEPM e a autoridade competente para emitir os certificados de habilitação dos trabalhadores portuários.

11) Como obter informações sobre o Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP)?
O Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário – PDP é um projeto da Organização Internacional do Trabalho – OIT, membro da Organização das Nações Unidas, cuja filosofia consiste no aperfeiçoamento da mão de obra dos terminais de contêineres.
A Diretoria de Portos e Costas, representante da autoridade marítima brasileira, assinou um Memorando de Entendimento com a OIT a fim de implementar e gerenciar o Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP) no País. E assim, qualificar a mão de obra dos Terminais de Contêineres (TECON) e equalizar os procedimentos operacionais entre os diferentes portos. Para isso, conta com trinta módulos e dois manuais de apoio, abrangendo todas as funções e operações realizadas nesses terminais.
Os requisitos necessários para participar do programa é ser funcionário do TECON que tenha implementado o PDP e possuir escolaridade mínima correspondente ao nível fundamental completo.
Para obter mais informações sobre o PDP, consulte o folder disponível em  http://www.dpc.mar.mil.br/epm/portuarios/PDP/folder/index.html