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Portaria Assunto Divulgação Observação
Portaria 009/2017 Renova o Credenciamento da Empresa Shelter Cursos em Proteção e Segurança Marítima LTDA.ME para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 13, de 18/01/2017, Seção 1, pág. 10 -
Portaria 008/2017 Aprova a 1a Revisão das Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro – NORMAM-06/DPC. Publicada no DOU 12, de 17/01/2017, Seção 1, pág. 18 e 19 -
Portaria 007/2017 Renova o Credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas (ICN) para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Publicada no DOU 12, de 17/01/2017, Seção 1, pág. 18 -
Portaria 005/2017 Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático. Publicado no DOU 11 de 16/01/16, Seção 1, pág. 9 -